Portaria 20 (JEFs/3R-Coord)/2017
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11/10/2017
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 192, p. 1-2.Data de disponibilização: 17/10/2017. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera em parte a tabela do art. 2° da Portaria n.° 17/2017 - GACO, sobre a regulamentação do § 20 e do art. 10, do Regimento Interno das Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da 3ª Região e estabelece o quadro de Presidentes das Turmas Recursais, a partir de 05/10/2017
PORTARIA N. 20, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera em parte a tabela do art. 2° da Portaria n.° 17/2017 - GACO
O DESEMBARGADOR FEDERAL COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO consulta recebida da Divisão de Recurso Extraordinário e Pedido de Uniformização, documento 3168137 - SEI 0015616-90.2016.4.03.8000.
Art. 1º Alterar a tabela do art. 2° da Portaria n. 17 de 03 de outubro de 2017 em relação a 11ª Turma Recursal:
Turmas/Composição:
Seção Judiciária de São Paulo:
11ª Turma Recursal
31 - Luciana Melchiori Bezerra
32 - Maíra Felipe Lourenço - Juiz Federal com competência determinada pelo artigo 10 do Reg. Interno das TRs
33 - Paulo Cezar Neves Junior
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ratificados os atos praticados desde o dia 05/10/2017.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Sergio do Nascimento, Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3a Região, em 12/10/2017, às 00:07, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico