Portaria 11 (JEF-São Paulo)/2017
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11/10/2017
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 190, p. 34-35.Data de disponibilização: 11/10/2017. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Regulamenta a entrada e saída de pedestres ao Juizado Especial Federal Cível de São Paulo pela Alameda Santos (2S)
Portaria n. 11, de 05 de outubro de 2017.
Regulamenta a entrada e saída de pedestres ao Juizado Especial Federal Cível de São Paulo pela Alameda Santos (2S).
A Doutora Kátia Herminia Martins Lazarano Roncada, Excelentíssima Juíza Federal Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo, e a Doutora Monica Aparecida Bonavina Camargo, Excelentíssima Juíza Federal Coordenadora Administrativa do Juizado Especial Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando as medidas excepcionais e transitórias de cortes de gastos na Justiça Federal em São Paulo, em decorrência dos cortes orçamentários no ano de 2016;
Considerando a necessidade de maximizar os recursos humanos envolvidos na segurança desta unidade judiciária;
Considerando as Decisões GACO 2515109e GACO 2555914;
Considerando a instalação da cancela no acesso de veículos à garagem deste Fórum;
Resolvem
Artigo 1o. Revogar a Portaria no 9/2016 desta Presidência, para autorizar a entrada e saída de pedestres pelo acesso da Alameda Santos, no 2o Subsolo (2S) deste Fórum, observadas as regras a seguir.
Artigo 2o. O acesso de pedestres pelo 2S somente será permitido das 9h00 às 19h30.
Artigo 3o. Somente poderão utilizar-se daquele acesso os magistrados, servidores, médicos peritos, estagiários e funcionários dos bancos que trabalham neste JEF/SP.
§1o. O acesso de servidores somente será permitido mediante porte do crachá definitivo ou provisório de forma ostensiva. Não será admitido o acesso sem crachá, tampouco será elaborado crachá provisório naquela garagem, por falta de estrutura para tanto.
§2o. Excepcionalmente, o acesso pelo 2S fica permitido a pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida que cheguem a esta unidade sem veículo automotor.
Artigo 4o. Todos devem ingressar e sair do prédio pelo portão destinado a pedestres, transitando necessariamente pela calçada que dá acesso àquele portão.
Artigo 5o. Todos os motoristas deverão redobrar a atenção no que toca ao limite de velocidade no local de 10 km/h. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Federal Presidente do JEF-SP.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM