Portaria 16 (JEFs/3R-Coord)/2017
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28/09/2017
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 183, p. 3-4.Data de disponibilização: 02/10/2017. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Implanta a 1ª, 2ª e 3ª Vara Federal mista com JEF Adjunto da 11ª Subseção Judiciária de Marília.
PORTARIA N. 16, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Implanta a 1ª, 2ª e 3ª Vara Federal mista com JEF Adjunto da 11ª Subseção Judiciária - Marília/SP.
O DESEMBARGADOR FEDERAL COORDENADOR EM EXERCÍCIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do art. 2º do Provimento CJF3R n. 23 de 11 de setembro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1. Implantar, a partir de 30/10/2017 a 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da 11ª Subseção Judiciária de Marília.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor em 30 de outubro de 2017.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Gilberto Rodrigues Jordan, Desembargador Coordenador dos Juizados em execício, em 29/09/2017, às 13:51, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006
Este texto não substitui o publicado oficialmente