Resolução 151 (PR/TRF3)/2017
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05/09/2017
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 173, p. 2. Data de disponibilização: 18/09/2017. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Altera a Resolução PRES n. 45/2016, sobre o Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 3a Região (PLS-3R)
Resolução PRES N. 151, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera a Resolução PRES no 45/2016.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as deliberações da Comissão Permanente de Gestão Ambiental da 3a Região;
CONSIDERANDO o expediente SEI no 0024234-58.2015.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Resolução PRES n. 45/2016, nos seguintes termos:
I- Alterar o "caput" do Art. 2º, que passa a vigorar coma seguinte redação:
"Art. 2º Sendo peça constitutiva da gestão estratégica da Justiça Federal da 3a Região, o PLS-JF3R será anualmente revisto, nos meses de setembro, sem prejuízo de, a qualquer tempo, serem realizados os ajustes necessários ao bom andamento dos trabalhos e consecução das metas."
II- Alterar o §2º do Art. 2º, que passa a vigorar coma seguinte redação:
"§2º As Seções Judiciárias farão a compilação e acompanhamento dos dados, em seus respectivos âmbitos, devendo encaminhar ao Tribunal, nos meses de julho, os dados parciais relativos ao período de janeiro a junho do ano corrente e em janeiro, os dados relativos ao período de janeiro a dezembro do ano anterior, de forma a possibilitar a realização de análise sistêmica da execução do PLS-JF3R."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 14/09/2017, às 18:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM