RESOLUÇÃO Nº 509, DE 19 DE JUNHO DE 2015

Altera a Resolução CATRF3R nº 503/2015, que dispõe sobre a Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a norma que trata da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região;

CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0006168-30.2015.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, da Resolução nº 503, de 31 de março de 2015, do Conselho de Administração do TRF3R, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

§ 1º No caso de vacância, o Desembargador Federal eleito completará o

mandato.

§ 2º Nas hipóteses de ausência, impedimento ou suspeição do Ouvidor-Geral e de seu substituto, o caso será encaminhado ao integrante mais antigo, em exercício, no Conselho de Administração, excluídos o Presidente e o Vice-Presidente do TRF3R."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federa

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico