Portaria 15 (DF)/2017
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03/07/2017
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 123, p. 12-13.data de disponibilização: 05/07/2017. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Constitui comissão para atuar em procedimento licitatório de Registro de Preços para os serviços de Porteiro/Vigia para todas as unidades da Seção Judiciária de São Paulo
PORTARIA N. 15, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Constitui comissão para atuar em procedimento licitatório de Registro de Preços para os serviços de Porteiro/Vigia para todas as unidades da Seção Judiciária de São Paulo.
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. PAULO CEZAR NEVES JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO os termos do Decreto no 7892, de 23 de janeiro de 2013,
CONSIDERANDO a decisão n. 1972153, desta Diretoria do Foro, proferida no processo SEI n. 0051819- 48.2016.4.03.8001,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão para atuar em procedimento licitatório de Registro de Preços para os serviços de Porteiro/Vigia para todas as unidades da Seção Judiciária de São Paulo, tendo a Advocacia Geral da União como Órgão Gerenciador do Sistema, a ser composta pelos seguintes servidores:
I - Diretor(a) do Núcleo de Serviços Administrativos - NUSD;
II - Diretor(a) do Núcleo de Segurança e Transportes - NUSE;
III - Diretor(a) da Subsecretaria de Apoio Administrativo - UAPA;
IV - Diretor(a) do Núcleo de Compras e Licitações - NULI;
V - Diretor(a) do Núcleo de Contratos - NUCT;
VI - Diretor(a) do Núcleo de Fiscalização de Contratos - NUFC;
VII - Diretor(a) da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças - UPOF.
Art. 2º A Comissão atuará junto ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços na definição das necessidades e preparação do termo de referência, registrando as tratativas havidas no expediente SEI n. 0051819-48.2016.4.03.8001 e submetendo-as a deliberação superior, inclusive no tocante às alterações no termo de referência da contratação, de modo a dar total transparência aos procedimentos adotados.
Art. 3º A gestão do contrato firmado caberá ao Núcleo de Serviços Administrativos - NUSD.
Art. 4º Fica revogada a Portaria n.12, de 28 de junho de 2016, desta Diretoria do Foro.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Cezar Neves Junior, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 03/07/2017, às 21:53, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.