Ato 2361 (CJF/TRF3)/2017
Ato 2.361 (CJF/TRF3)
Outros
14/06/2017
21/06/2017
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 113, p. 8. Data de disponibilização: 21/06/2017. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Cessa os Atos 279/16 e 969/16 quanto à designação do Juiz Federal Substituto Ed Lyra Leal para exercer a função de Corregedor da Central e de Diretor de Subseção Substituto da Subseção de Mauá
ATO CJF3R N. 2361, DE 14 DE JUNHO DE 2017
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
considerando o disposto no artigo 56 da Lei n° 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;
considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;
considerando o disposto no artigo 4°, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal -3. Região;
considerando a Resolução n° 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n° 079/2009- CJF.
considerando as Resoluções n°s 214/02 e 293/07-CJF3aR, que criam as Centrais de Mandados nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo;
RESOLVE:
Cessar, a partir de 5/6/17, os Atos:
- 279/16 quanto à designação do Juiz Federal Substituto ED LYRA LEAL para exercer a função de Corregedor da Central de Mandados da Subseção de Mauá.
- 969/16 quanto à designação do Juiz Federal Substituto ED LYRA LEAL para exercer a função de Diretor de Subseção Substituto da Subseção de Mauá.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 19/06/2017, às 18:47, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM
BIBJF3R