Ato 2054 (CJF/TRF3)/2017
Ato 2.054 (CJF/TRF3)
Outros
03/05/2017
09/05/2017
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 84, p. 2-3. Data de disponibilização: 09/05/2017. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Cessa Ato 936/16 e 279/16, e designa os Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária e Corregedor da Central de Mandados de Barueri
ATO CJF3R Nº 2054, DE 03 DE MAIO DE 2017
A PRESIDENTE DO CONSELHO DAJUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e considerando os termos do Ofício n° 2-BARU-DSUJ,¿ad referendum¿,
considerando o disposto no artigo 56 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;
considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;
considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal- 3ªRegião;
considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF;
considerando as Resoluções nºs 214/02 e 293/07-CJF3ªR, que criam as Centrais de Mandados nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo;
RESOLVE:
I - Cessar o Ato 936/16 quanto à designação da MMª. Juíza Federal GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES, da 1ª Vara-Gabinete de Barueri, para exercer a função de Diretora de Subseção de Barueri. II - Cessar o Ato 936/16 quanto à designação da MMª. Juíza Federal LETICIADEABANKS FERREIRALOPES, da 1ª Vara de Barueri, para exercer a função de Diretora de Subseção Substituta de Barueri.
III - Cessar o Ato 279/16 quanto à designação da MMª. Juíza Federal GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES, da 1ª Vara-Gabinete de Barueri, para exercer a função de Corregedora da Central de Mandados de Barueri.
IV- Designar o MMª. Juíza Federal Substituta DEBORACRISTINATHUM, da 1ª Vara de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora de Subseção de Barueri.
V - Designar a MMª. Juíza Federal GABRIELAAZEVEDO CAMPOS SALES, da 1ª Vara-Gabinete de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora de Subseção Substituta de Barueri.
VI - Designar a MMª. Juíza Federal LETICIADEABANKS FERREIRALOPES, da 1ª Vara de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Corregedora da Central de Mandados de Barueri.
VII - Designar, nos afastamentos eventuais dos magistrados designados, para exercerem as respectivas funções, bem como nos casos de vacância, o Excelentíssimo Juiz mais antigo da lista de antiguidade, lotado no Fórum ou Subseção ou, na ausência deste, o juiz designado para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções previstas nos itens IV, V e VI deste Ato.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente,em05/05/2017,às 18:15,conformeart. 1º, III, "b", da
Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM