Resolução 442 (CJF/STJ)/2017
Outros
02/05/2017
DOU-1, n. 84, p. 105. Data de publicação: 04/05/2017
Dispõe sobre o Modelo de Gestão para Sistemas de Informação Nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Resolução n. 442, de 2 de maio de 2017
Dispõe sobre o Modelo de Gestão para Sistemas de Informação Nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
A presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a competência do Conselho da Justiça Federal como órgão central de sistemas da Justiça Federal, estabelecida no art. 105, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal;
Considerando o princípio da eficiência na gestão pública;
Considerando a necessidade de racionalizar os recursos humanos e orçamentários da Justiça Federal;
Considerando o decidido no Processo n. CJF-PPN- 2016/00025, na sessão realizada em 24 de abril de 2017, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos dos Anexos I e II desta resolução, o Modelo de Gestão para Sistemas de Informação Nacionais a ser adotado no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Art. 2º O modelo de gestão de que trata esta resolução é um documento que relaciona e mapeia ações, seus principais atores e os papéis necessários à adoção de um sistema de informação de âmbito nacional.
Art. 3º Os Anexos I e II de que trata o art. 1º desta resolução serão disponibilizados no sítio do Conselho da Justiça Federal.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. Laurita Vaz
Este texto não substitui o publicado no DOU
BIBJF3R