Ato 1723 (CJF/TRF3)/2017
Ato 1.723 (CJF/TRF3)
Outros
24/02/2017
14/03/2017
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 49, p. 4. Data de disponibilização: 14/03/2017. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Cessa os atos quanto à designação dos juízes federais e juízes federais substitutos para exercerem as funções de Presidente e Presidente Substituto de Juizados Especiais Federais de diversas localidades.
ATO CJF3R N. 1723, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
considerando o disposto no artigo 56 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;
considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução no 079/2009-CJF;
considerando a Resolução nº 259/05-CJF3aR, que reestrutura os Juizados Especiais Federais da 3ª Região,
RESOLVE:
I - Cessar, a partir de 20/12/16, o Ato 314/16 quanto à designação:
- do MM. Juiz Federal Substituto RICARDO MENDONÇA CARDOSO para exercer a função de Presidente Substituto do Juizado Especial Federal de São Vicente
- da MMa. Juíza Federal Substituta ANA AGUIAR DOS SANTOS NEVES para exercer a função de Presidente Substituta do Juizado Especial Federal de Santos
- do MM. Juiz Federal JORGE ALEXANDRE DE SOUZA para exercer a função de Presidente Substituto do Juizado Especial Federal de Santo André
- do MM. Juiz Federal Substituto THALES BRAGHINI LEÃO para exercer a função de Presidente Substituto do Juizado Especial Federal de Guarulho
- do MM. Juiz Federal Substituto FABIO KAIUT NUNES para exercer a função de Presidente Substituto do Juizado Especial Federal de Dourados.
II - Cessar, a partir de 20/12/16, o Ato 707/16 quanto à designação:
- do MM. Juiz Federal LUIZ AUGUSTO IAMASSAKI FIORENTINI para exercer a função de Presidente do Juizado Especial Federal de Presidente Prudente
- da MMa. Juíza Federal Substituta JAMILLE MORAIS SILVA FERRARETTO para exercer a função de Presidente do Juizado Especial Federal de Itapeva
III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 10/03/2017, às 19:07, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM
BIBJF3R