ATO CJF3R N. 1722, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",

considerando o disposto no artigo 56 da Lei n° 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;

considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;

considerando o disposto no artigo 4°, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3. Região;

considerando a Resolução n° 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n° 079/2009-CJF;

considerando as Resoluções n°s 214/02 e 293/07-CJF3aR, que criam as Centrais de Mandados nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo;

RESOLVE:

I- Cessar, a partir de 20/12/16, o Ato 279/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal JOSÉ RENATO RODRIGUES para exercer a função de corregedor da Central de Mandados de Marília.

II- Cessar o Ato 22/16 quanto à designação:

- do MM. Juiz Federal ALEXANDRE SORMANI, da 1ª Vara de Marília, para exercer a função de Diretor de Subseção de Marília.

- do MM. Juiz Federal FERNANDO DAVID FONSECA GONÇALVES, da 3ª Vara de Marília, para exercer a função de Diretor de Subseção Substituto de Marília.

III- Designar os Excelentíssimos Juízes Federais abaixo mencionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem as funções Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária e Corregedor da Central de Mandados da Seção Judiciária de Marília: Magistrado - Função

LUIZ ANTONIO RIBEIRO MARINS - Diretor de Subseção

ALEXANDRE SORMANI - Diretor de Subseção Substituto

ALEXANDRE SORMANI - Corregedor da Central de Mandados

IV- Designar, nos afastamentos eventuais dos magistrados designados para exercerem as respectivas funções, bem como nos casos de vacância, o Excelentíssimo Juiz mais antigo da lista de antiguidade, lotado na Subseção ou, na ausência deste, o juiz designado para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções previstas no item III deste Ato.

V- Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 07/03/2017, às 17:16, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM