Portaria 35/2017 (CNJ)/2017
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02/02/2017
DOU-1,n. 27, p. 98.Data de publicação: 07/02/2017
Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Portaria n. 35, de 2 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
A Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a determinação contida no art. 11 da Resolução n. 13, de 21 de março de 2006, e no art. 6º da Resolução n. 14, de 21 de março de 2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e ainda o disposto no § 6º do art. 39 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os valores do subsídio e da remuneração dos magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme Anexos I a V.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. Laurita Vaz
Anexos [ver documento .pdf anexo]
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.