Resolução 67 (PR/TRF3)/2016
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03/11/2016
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 206, p. 1. Data de disponibilização: 08/11/2016. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Altera a Resolução PRES n° 29, de 18 de julho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3a Região.
RESOLUÇÃO PRES N. 67, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
Altera a Resolução PRES n° 29, de 18 de julho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3a Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o expediente SEI n° 0006506-72.2013.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar a redação das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, artigo 7°, da Resolução Pres n° 29, de 18 de julho de 2016, para que passem a vigorar nos seguintes termos:
"Art. 7° (...)
I - (...)
a) estejam em estágio probatório;
b) tenham subordinados;
c) ocupem cargo de direção ou chefia;"
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 04/11/2016, às 18:54, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM