Ato 936 (CJF/TRF3)/2016

Ato CJF3R n. 936, de 27 de setembro de 2016

A presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",

Considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;

Considerando a Resolução n° 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n° 079/2009-CJF;

Resolve:

I - Cessar o Ato 22/16 quanto à designação da MMa. Juíza Federal GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES, da 1a Vara- Gabinete de Barueri, para, exercer a função de Diretora de Subseção Substituta de Barueri.

II - Designar a MMa. Juíza Federal GABRIELAAZEVEDO CAMPOS SALES, da 1a Vara-Gabinete de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora da Subseção de Barueri.

III - Designar a MMa. Juíza Federal LETICIA DEA BANKS FERREIRALOPES, da 1a Vara de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora Substituta da Subseção de Barueri.

IV - Designar, nos afastamentos eventuais dos magistrados designados para exercerem as respectivas funções, bem como nos casos de vacância, o Excelentíssimo Juiz mais antigo da lista de antiguidade, lotado no Fórum ou Subseção ou, na ausência deste, o juiz designado para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções previstas no item II deste Ato.

V - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 30/09/2016

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM