Comunicado 3/2015 (DF-SP)
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E-mail Institucional,.Data de divulgação: 2015
Comunica que o sistema informatizado da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo passará a bloquear a baixa findo dos autos de natureza criminal quando existirem bens apreendidos e não destinados
Comunicado 03/2015
Sistema de depósito judicial criminal (SISDEP)
Considerando a determinação contida no Art. 5º, do Provimento CORE n. 147, de 03/11/2011;
Considerando o desenvolvimento do Sistema de Depósito Judicial - SISDEP, por parte da Secretaria de Tecnologia da Informação do E. TRF3R, que tem por objeto o registro de bens e materiais apreendidos vinculados a processos judiciais criminais;
Comunicamos:
A partir de 06/04/2015 o sistema informatizado da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo passará a bloquear a baixa findo dos autos de natureza criminal quando existirem bens apreendidos e não destinados.
O Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial da capital encaminhará, no prazo de 10 dias, manual e orientações a respeito dos novos procedimentos.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail jfsp-pwilnudj@jfsp.jus.br, e/ou dos telefones (011) 2202-9705/9706/9707.
Diretoria do Foro
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico
BIBJF3R