Comunicado 1 (DF-SP)/2015

Comunicado 01/2015

Considerando a existência de serviço terceirizado para a guarda e movimentação física do acervo arquivístico da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, referente ao instrumento de contrato 04.510.10.2011;

Considerando os custos atuais para arquivamento, manutenção e desarquivamento dos autos mantidos sob a guarda da empresa contratada:

Considerando a obrigação de gerenciar e fiscalizar os custos relacionados aos serviços terceirizados contratados e a lídima execução do contrato;

Comunicamos:

1. A partir de 01/02/2015 ficará suspenso o envio de processos e documentos administrativos para guarda na empresa Prado Chaves Arquivos e Sistemas Ltda, limitando-se a atividade da referida empresa à manutenção e desarquivamento dos processos que já se encontram sob sua guarda.

2. O armazenamento do acervo arquivístico da Justiça Federal de Primeiro Grau passará a ser feito temporariamente:

2.1 fóruns da capital: pelo Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial - NUDJ, em suas dependências;

2.2 fóruns da grande são paulo (São Bernardo do Campo, Santo André, Mogi das Cruzes, Mauá, Barueri, Guarulhos e Osasco): pelas Unidades de Arquivo/Administrativo dos respectivos Fóruns, em suas dependências e/ou em área segregada e independente a ser preparada no Complexo Presidente Wilson;

2.3 fóruns do interior e do litoral: pelas Unidades de Arquivo/Administrativo dos Fóruns, em suas dependências.

2.3.1 As Subseções do Interior e do Litoral que não dispuserem de espaço físico para guarda de seu acervo arquivístico deverão informar à Diretoria da Secretaria Administrativa, que poderá autorizar, excepcionalmente, o envio dos autos para o Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial - NUDJ.

2.3.2 Na hipótese do previsto no subitem 2.3.1, a gestão do acervo arquivístico (arquivamento e desarquivamento) será realizada pelas Unidades de Arquivo/Administrativo de cada localidade, cabendo ao NUDJ a guarda e o envio das caixas de arquivo morto contendo os processos. O controle da movimentação das caixas será realizado por meio do SICOM.

3. O Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial (NUDJ) passará a atuar com os seguintes prazos para desarquivamento e entrega de autos ao solicitante: 3.1 Dez (10) dias úteis, a partir da solicitação, para as Subseções da Capital;

3.2 Quarenta e cinco (45) dias úteis para as Subseções do Interior e Litoral nos casos previstos nos Subitens 2.3.1, tendo em vista a complexidade no escalonamento de rotas.

4. Os procedimentos relacionados às baixas e os pedidos de desarquivamento eletrônicos efetuados pelas Secretarias das Varas permanecem inalterados;

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial - NUDJ (11 2202-9711/9710, jfsp-pwil-nudj@jfsp.jus.br), que efetuará, no prazo de 5 dias, o detalhamento dos procedimentos para as áreas administrativas.

São Paulo, 28 de janeiro de 2015.

Diretoria do Foro

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico