Resolução 50 (PR/TRF3)/2016
Outros
20/09/2016
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 177, p. 1-2. Data de disponibilização: 22/09/2016. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Altera o Anexo I, da Resolução PRES no 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe
Resolução PRES n. 50, de 20 de setembro de 2016.
Altera o Anexo I, da Resolução PRES n. 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe.
A Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a necessidade de dar continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, disciplinadas na Resolução no 394, de 2 de julho de 2014, da Presidência;
Considerando o teor do expediente SEI n. 0029582-23.2016.4.03.8000
Resolve:
Art. 1. Alterar o Anexo I, da Resolução PRES n. 394, de 2 de julho de 2014, para acrescer nova etapa ao Cronograma de Implantação, nos seguintes termos:
TABELA [Ver doc. original]
Art. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 20/09/2016.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM