Provimento 1 (CJF/STJ)/2016

Provimento n. 1, de 16 de setembro de 2016

Dispõe sobre alteração na redação do Provimento nº 19, de 6 de maio de 2015.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Alterar a redação dos incisos que tratam do calendário de autoinspeção do Art. 1º e os incisos do § 1º do referido artigo do Provimento nº 19, de 6 de maio de 2015, nos seguintes termos: Art. 1º A autoinspeção, a ser realizada a cada 2 anos, no âmbito das cinco regiões nos gabinetes da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria-Regional e nos gabinetes dos desembargadores federais, obedecerá ao seguinte calendário:

I - novembro do corrente ano - TRF da 1ª e 4ª Regiões;

II - maio de 2017 - TRF da 2ª Região;

III - agosto de 2017 - TRF da 5ª Região;

IV - outubro de 2017 - TRF da 3ª Região;

§ 1º A Corregedoria-Geral solicitará a cada um dos TRF's os dados para fins de mineração dos processos a serem autoinspecionados, conforme o calendário abaixo:

I - TRF da 1ª Região, dia 20 de setembro, com devolução dos dados à Corregedoria-Geral em 05/10/2016;

II - TRF da 4ª Região, dia 20 de setembro, com devolução dos dados à Corregedoria-Geral em 05/10/2017;

III - TRF da 2ª Região, dia 24 de março de 2017, com devolução dos dados à Corregedoria-Geral em 03/04/2017;

IV - TRF da 5ª Região, dia 19 de junho de 2017, com devolução dos dados à Corregedoria-Geral em 10/07/2017;

V - TRF da 3ª Região, dia 07 de agosto de 2017, com devolução dos dados à Corregedoria-Geral em 28/08/2017.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes do Provimento n. 17, de 16 de dezembro de 2014.

Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Min. MAURO CAMPBELL MARQUES