Recomendação 2 (DF-SP)/2014

RECOMENDAÇÃO 02/2014 - DF

CONSIDERANDO a Recomendação 01/2004 da Diretoria do Foro, que trata dos procedimentos para digitalização, validação de arquivo digital e inclusão no sistema JEF dos processos remetidos pelas Varas Federais aos Juizados Especiais Federais em razão de incompetência;

CONSIDERANDO a criação de nova opção de baixa no Sistema Informatizado da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo dentro da rotina LC-BA, assim escrita: 132 - Baixa Incompetência JEF (Autos Digitalizados);

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos de remessa de autos ao Setor Administrativo e, posteriormente, às Seções de Arquivos;

RECOMENDAMOS ÀS VARAS FEDERAIS:

1) PROCESSOS ENVIADOS AO SETOR ADMINISTRATIVO SEM A RESPECTIVA BAIXA NO SISTEMA (ATÉ 18/08/2014).

Os autos enviados ao Setor Administrativo até 18/08/2014 deverão ser devolvidos às Secretarias das Varas Federais, após a realização de todos os procedimentos necessários para inclusão do arquivo eletrônico no sistema JEF, para lançamento da rotina LC-BA 132 - Baixa Incompetência JEF (Autos Digitalizados) e envio ao arquivo.

O pacote deverá conter, apenas, processos com Baixa Incompetência JEF (Autos Digitalizados), tendo em vista a necessidade de guarda em local apartado no setor de arquivo. 2) PROCESSOS ENVIADOS AO SETOR ADMINISTRATIVO COM A RESPECTIVA BAIXA NO SISTEMA (A PARTIR DE 19/08/2014).

Antes do envio do processo ao Setor Administrativo, a Secretaria da Vara deverá lançar no sistema a rotina LC-BA 132 - Baixa Incompetência JEF (Autos Digitalizados) e, em cada pacote, deverá incluir 3 vias da guias de remessa ao arquivo; lembrando que não haverá guia específica para remessa ao Setor Administrativo.

O pacote deverá conter, apenas, processos com Baixa Incompetência JEF (Autos Digitalizados), tendo em vista a necessidade de guarda em local apartado no setor de arquivo.

3) PROCESSOS DEVOLVIDOS PELOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS QUE DEMANDEM REATIVAÇÃO POR MEIO DA ROTINA ARAS

Sendo necessário retomar a tramitação dos autos nas Varas Federais, a rotina AR-AS ficará atrelada ao desarquivamento dos autos físicos já existentes e, nesse caso, recomendamos que as peças e documentos originais sejam aproveitados, juntando-se a eles apenas o que exceder.

A fim de evitar a reativação equivocada de um processo a rotina AR-AS emitirá ao usuário mensagem informando que os autos tramitam no Juizado Especial Federal, devendo sua intenção de reativação ser confirmada.

Os pedidos de desarquivamento continuarão sendo efetuados pela rotina MV-PD, contudo o usuário também receberá mensagem informando que os autos tramitam no Juizado Especial Federal, devendo confirmar sua intenção de desarquivamento. RECOMENDAMOS AOS SETORES ADMINISTRATIVOS

Recomendamos que os autos digitalizados sejam anexados ao Sistema do JEF para distribuição e os autos físicos, juntamente com a Guia de Remessa já fornecida pelas Varas, sejam remetidos aos arquivos locais de cada Subseção, com a indicação 132 - Baixa Incompetência JEF (Autos Digitalizados) em destaque, para recebimento eletrônico da guia e guarda provisória.

Caberá ao Setor Administrativo a guarda do processo físico até sua remessa ao arquivo.

RECOMENDAMOS AOS SETORES DE ARQUIVO

Recomendamos que os Arquivos Judiciários (Presidente Wilson para Fóruns da Capital e arquivos locais nos demais Fóruns) ao receberem os processos baixados pela opção 132 - Baixa Incompetência JEF (Autos Digitalizados), utilizem a rotina MA-RG e mantenham os processos sob sua custódia, sem remessa para guarda na empresa terceirizada, em local separado.

O recebimento dos pedidos de desarquivamento (rotina MA-DP) pelos Arquivos Judiciários (Presidente Wilson para os Fóruns da Capital e arquivos locais nos demais Fóruns) obedecerá aos procedimentos adotados para os autos sobrestados.

São Paulo, 18 de agosto de 2014.

GISELLE DE AMARO E FRANÇA

Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo