Portaria 18 (JEFs/3R-Coord)/2016
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09/09/2016
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 170, p. 2.Data de disponibilização: 13/09/2016. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Estabelece a distribuição concentrada para as onze primeiras Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, no período de 16.09.2016 a 17.02.2017
PORTARIA N. 18, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016.
Estabelece a distribuição concentrada para as onze primeiras Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo, no período de 16.09.2016 a 17.02.2017.
O DESEMBARGADOR FEDERAL COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no expediente 0027951-44.2016.4.03.8000;
Art. 1º Estabelecer a distribuição concentrada nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, ª, 10ª e 11ª Turmas Recursais, dos recursos e ações originárias que forem submetidos à distribuição no período de 16 de setembro de 2016 a 17 de fevereiro de 2017.
Parágrafo único. No referido período serão distribuídos para a 12ª e 13ª Turmas Recursais apenas os recursos e ações originárias referentes a feitos preventos ou dependentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Sergio do Nascimento, Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, em 09/09/2016, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.