Resolução 41 (PR/TRF3)/2016
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24/08/2016
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 168, p. 1. Data de disponibilização: 09/09/2016. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Altera o Anexo I, da Resolução PRES nº 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe
RESOLUÇÃO PRES Nº 41, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.
Altera o Anexo I, da Resolução PRES nº 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, disciplinadas na Resolução no 394, de 2 de julho de 2014, da Presidência;
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI no 0023567-38.2016.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o Anexo I, da Resolução PRES nº 394, de 2 de julho de 2014, para acrescer nova etapa ao Cronograma de Implantação, nos seguintes termos:
[TABELA]
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 08/09/2016, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM