Portaria 343 (PR/TRF3)/2016
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31/08/2016
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 164, p. 2.Data de disponibilização: 02/09/2016. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 31 de agosto de 2016, a partir das 18 horas
PORTARIA PRES N. 343, DE 31 DE AGOSTO DE 2016
Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando a existência de informação das autoridades da Secretaria de Segurança Pública no sentido de que haverá manifestação pública agendada para esta data, 31 de agosto do corrente ano;
considerando a realização da concentração de manifestantes prevista na Avenida Paulista, a partir das 18 horas;
considerando que as circunstâncias, acima apontadas, poderão acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção na cidade de São Paulo, de acordo com informações das autoridades supra mencionadas;
considerando a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, bem como das pessoas que transitam nos prédios deste Tribunal,
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender os prazos processuais, neste Tribunal, no dia 31 de agosto de 2016, bem como o expediente, a partir das 18 horas.
Art. 2º. Prorrogar para o dia 10 de setembro, quinta-feira, os prazos processuais iniciados ou completados no dia 31 de agosto de 2016.
Art. 3º. Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 31/08/2016, às 17:25, conforme art. 10, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM