Portaria 297 (CJF/STJ)/2016
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24/08/2016
DOU-1,n. 166, p. 61.Data de publicação: 29/08/2016
Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº 297, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Portaria Conjunta CNJ n. 1, de 18 de fevereiro de 2016, bem como no Processo n. CF-PPN-2012/00003, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) o valor do auxílio pré-escolar a ser pago aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a partir de 1º de setembro de 2016.
Art. 2º Fixar em R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais) o valor do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a partir de 1º de outubro de 2016.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. FRANCISCO FALCÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico