SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA Nº 297, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Portaria Conjunta CNJ n. 1, de 18 de fevereiro de 2016, bem como no Processo n. CF-PPN-2012/00003, resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) o valor do auxílio pré-escolar a ser pago aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a partir de 1º de setembro de 2016.

Art. 2º Fixar em R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais) o valor do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a partir de 1º de outubro de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. FRANCISCO FALCÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico