Provimento 868 (DF- SP)/1968

Provimento n. 868/1968

O Doutor Luiz Rondon Teixeira de Magalhães, Juiz Federal Presidente da Comissão de Instalação da Justiça Federal em São Paulo e Diretor do Foro, em exercício, usando de suas atribuições legais,

Considerando que no corrente mês deverá ser instalada definitivamente a Justiça Federal nesta Capital;

Considerando ainda que, em virtude disso, há necessidade de transferência dos processos em tramitação nas antigas Varas da Fazenda Nacional para o prédio próprio da Justiça Federal;

Considerando mais, que a transferência dos processos referidos deve ser paulatinamente, a fim de evitar tumulto e acúmulo de serviço;

Considerando, finalmente, que deve ser transferido primeiramente o serviço de distribuição de feitos, para recebimento dos processos já em tramitação e aqueles que vierem a ser distribuídos a esta Justiça,

Resolve:

I. Suspender por 10 (dez) dias úteis a expedição de certidões do Distribuidor da Justiça Federal, a partir do dia 17 de junho de 1968 a 28 de junho de 1968, inclusive, para que seja procedida a transferência dos arquivos, fichários e demais papéis da Distribuição do Fórum João Mendes Jr. Para a Praça da República, 299, sobre loja.

II. A transferência será acompanhada e fiscalizada pelos funcionários designados anteriormente para prestarem serviços junto ao Distribuidor Federal.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 11 de junho de 1968.

Luiz Rondon Teixeira de Magalhães, Juiz Federal

Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça