Resolução 21 (PR/TRF3)/2016
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30/05/2016
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 101, p. 2-3. Data de publicação: 06/06/2016. 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera o Anexo I, da Resolução PRES no 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe, para acrescer novas etapas ao Cronograma de Implantação
RESOLUÇÃO PRES N. 21, DE 30 DE MAIO DE 2016.
Altera o Anexo I, da Resolução PRES no 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, disciplinadas na Resolução no 394, de 2 de julho de 2014, da Presidência;
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI no 0014605-26.2016.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o Anexo I, da Resolução PRES no 394, de 2 de julho de 2014, para acrescer novas etapas ao Cronograma de Implantação, nos seguintes termos:
04/07/2016
Subseções Judiciárias de São José dos Campos e Taubaté
competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais
25/07/2016
Subseção Judiciária de Araraquara
competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais
08/08/2016
Subseção Judiciária de Ribeirão Preto
competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 02/06/2016, às 16:26, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM