Portaria 9 (JEFs/3R-Coord)/2016
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24/05/2016
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 97, p. 3.Data de disponibilização: 31/05/2016. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga a portaria no 1140198/2015 em razão da consolidação das normas do SAO (Serviço de Atermação Online) pela Resolução no 4/2016-GACO
PORTARIA N. 9, DE 24 DE MAIO DE 2016.
Revoga a portaria no 1140198/2015 em razão da consolidação das normas do SAO (Serviço de Atermação Online) pela Resolução no 4/2016-GACO.
O DESEMBARGADOR FEDERAL COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 10. Revogar a Portaria n. 1140198/2015 em razão da Consolidação das Normas do Serviço de Atermação Online - SAO pela Resolução n. 4/2016-GACO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Sergio do Nascimento, Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, em 25/05/2016, às 00:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM