PORTARIA CJF3R No 50, DE 12 DE MAIO DE 2016

Suspende o expediente e os prazos processuais na 1a Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais,

considerando a existência de informação das autoridades da Secretaria de Segurança Pública no sentido de que haverá manifestação pública agendada para esta data, 12 de maio, do corrente ano;

considerando a realização da concentração de manifestantes prevista na Avenida Paulista , a partir das 17 horas;

considerando que as circunstâncias, acima apontadas, poderão acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção na cidade de São Paulo, de acordo cominformações das autoridades supra mencionadas;

considerando a  conveniência  de  garantir,  prudentemente,  a  integridade  física  dos  magistrados,  servidores, terceirizados, bem como das pessoas que transitam nos Fóruns da Justiça Federal da 3. Região;

R E S O L V E:

Art. 1. Suspender os prazos processuais dos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário, Juizado Especial Federal, Turmas Recursais e áreas vinculadas à Diretoria do Foro, todos localizados na 1. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - Capital, no dia 12 de maio de 2016, bem como o expediente, a partir das 15 horas.

Art. 2. Prorrogar para o dia 13 de maio, sexta-feira, os prazos processuais iniciados ou completados no dia 12 de maio de 2016.

Art. 3. Durante o período mencionado, deverá funcionar o plantão, não presencial, destinado a atender aos interessados quanto às medidas de caráter urgente.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 12/05/2016, às 12:50, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM