Resolução 19 (PR/TRF3)/2016
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25/04/2016
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 82, p. 1. Data de disponibilização: 06/05/2016. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera o Anexo I, da Resolução 394 (PR/TRF3), 2014, sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe para acrescer a Subseção Judiciária de Piracicaba em nova etapa do Cronograma de Implantação
RESOLUÇÃO PRES N. 19, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Altera o Anexo I, da Resolução PRES no 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, disciplinadas na Resolução no 394, de 2 de julho de 2014, da Presidência;
CONSIDERANDO o teor do expediente SEI no 0011020-63.2016.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Anexo I, da Resolução PRES n. 394, de 2 de julho de 2014, para acrescer novas etapas ao Cronograma de Implantação, nos seguintes termos:
DATA - 06/06/2016
ABRANGÊNCIA - Subseção Judiciária de Piracicaba
MATÉRIA - competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 04/05/2016, às 14:21, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM