Resolução 10 (CA/TRF3)/2016
Outros
01/03/2016
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 75, p. 6-7. Data de disponibilização: 27/04/2016. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera Resolução 298 (CA/TRF3), de 18/10/2007, que regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde