Resolução 394 (CJF/STJ)/2016

Resolução 394 (CJF/STJ)/2016

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19/04/2016

DOU-1, n. 76, p. 144. Data de publicação: 22/04/2016.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução 294 (CJF/STJ), de 04/06/2014, que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

 

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