Resolução 393 (CJF/STJ)/2016
Outros
19/04/2016
DOU-1, n. 76, p. 144. Data de publicação: 22/04/2016.
Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos na Resolução 347 (SJF/STJ), de 2/06/2015, que trata da compatibilização dos regimentos internos das Turmas Recursais e das Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e à atuação dos magistrados integrantes dessas turmas com...
Ementa
Dispõe sobre a alteração e a inclusão de dispositivos na Resolução 347 (SJF/STJ), de 2/06/2015, que trata da compatibilização dos regimentos internos das Turmas Recursais e das Turmas Regionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais e à atuação dos magistrados integrantes dessas turmas com exclusividade de funções
BIBJF3R