Resolução 392 (CJF/STJ)/2016
Outros
19/04/2016
DOU-1, n. 76, p. 143-144. Data de publicação: 22/04/2016.
Dispõe sobre alteração de dispositivos no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
BIBJF3R
Outros
19/04/2016
DOU-1, n. 76, p. 143-144. Data de publicação: 22/04/2016.
Dispõe sobre alteração de dispositivos no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
BIBJF3R