Portaria 150 (PR/TRF3)/2016
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13/04/2016
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 72, p. 1.data de disponibilização: 20/04/2016. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga a Portaria n. 6.526/2011, que constituiu Grupo de Trabalho para auxiliar na implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)
Portaria Pres n. 150, de 13 de abril de 2016
Revoga a Portaria n. 6.526/2011, que constituiu Grupo de Trabalho para auxiliar na implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3. REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando a Portaria n. 6.526, de 12 de dezembro de 2011, da Presidência deste Tribunal, que constituiu Grupo de Trabalho para auxiliar na implantação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) no âmbito da Justiça Federal da 3. Região;
Considerando a manifestação AGES n. 1741390, no processo SEI n. 0007539-92.2016.4.03.8000, informando que o sistema Banco Nacional de Mandados de Prisão já está implantado,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria n. 6.526, de 12 de dezembro de 2011, da Presidência deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM