Ordem de Serviço 1 (PR/TRF3)/2016
Outros
05/04/2016
11/04/2016
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 65, p. 1. Data da disponibilização: 11/04/2016. Data da publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006).
Altera a Ordem de Serviço no 53/2013, da Presidência
ORDEM DE SERVIÇO PRES n. 1, DE 05 DE ABRIL DE 2016.
Altera a Ordem de Serviço no 53/2013, da Presidência.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Ordem de Serviço no 53, de 27 de junho de 2013, da Presidência, que dispõe sobre os procedimentos de envio de documentos inseridos no SEI ao arquivo;
CONSIDERANDO a ocorrência de fatos supervenientes que ensejam a reavaliação das regras estabelecidas;
CONSIDERANDO o teor do processo SEI no 0003371-18.2014.4.03.8000, RESOLVE:
Art. 1º - Inserir no art. 1º, da Ordem de Serviço PRES n. 53, de 27 de junho de 2013, o parágrafo 3º, com a seguinte redação:
"§3º Os documentos produzidos em meio físico anteriormente ao período especificado no caput, e que tenham sido digitalizados e inseridos no SEI para prosseguimento em meio digital, serão classificados, para efeito de eliminação ou recolhimento ao Arquivo Geral, de acordo com o PCTT - Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade."
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 07/04/2016, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM