Resolução 2 (STJ)/2016

Resolução 2 (STJ)/2016

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03/03/2016

DE STJ, n. 1923, p. 1-6. Data de disponibilização: 03/03/2016. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)

Porte de arma
Arma de fogo
Agente de segurança judiciária
Prazo de validade
Armazenamento
Perda
Furto
Suspensão
Revogação

Regulamenta o porte de arma de fogo para os servidores que exercem funções de segurança no Superior Tribunal de Justiça.

Alterado dispositivos por - Resolução 4 (STJ)/2017 - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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