Portaria 11 (CJF/STJ)/2015
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06/01/2015
DOU-1,n. 5, p. 57.Data de publicação: 08/01/2015
Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde, no exercício financeiro de 2015, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº CJF-POR-2015/00011, DE 6 DE JANEIRO DE 2015
Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde, no exercício financeiro de 2015, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n. CJF-PPN-2014/00047 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, resolve: Art. 1º O valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus será de R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais) per capita, no exercício financeiro de 2015.
Art. 2° Fica revogada a Portaria n. CJF-P OR-2013/00497, de 26 de dezembro de 2013.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2015.
Min. FRANCISCO FALCÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União