PORTARIA N. 82, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde, no exercício financeiro de 2016, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n. CF-PPN-2012/00136 e,

Considerando o disposto no art. 41 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, com a redação dada pela Resolução n. 316, de 24 de outubro de 2014, resolve:

Art. 1º - O valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus será de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) per capita, no exercício financeiro de 2016.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.

Art. 3° - Fica revogada a Portaria n. CJF-POR-2015/00011, de 6 de janeiro de 2015,

Ministro FRANCISCO FALCÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União