Portaria 22/2015 (CNJ)/2016
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19/01/2016
DOU-1,n. 15, p. 83.data de disponibilização: 22/01/2016. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Dispõe sobre a aprovação do Referencial Metodológico de Gerenciamento por Processos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
Portaria n. 22, de 19 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a aprovação do Referencial Metodológico de Gerenciamento por Processos no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 11-A da Resolução n. CJF-RES-2014/00313, de 22 de outubro de 2014, com a redação dada pela Resolução n. CJF-RES-2015/00354, de 12 de agosto de 2015, bem como o que consta do Processo n. CJF-ADM-2013/00312, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, o Referencial Metodológico de Gerenciamento por Processos da Justiça Federal (RMGP - JF).
Art. 2º As unidades de gerenciamento de processos do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus de âmbito nacional, regional e seccional prestarão orientações aos servidores quanto à utilização do RMGP-JF.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. FRANCISCO FALCÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.