Resolução n. 378, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a revogação da Resolução n. 104, de 26 de maio de 2010, que instituiu a Infovia no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a contratação, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Infovia da Justiça brasileira, que interligará os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, assim como os Tribunais Superiores;

CONSIDERANDO o decidido no Processo n. CJF-PPN-2015/00055, aprovado na sessão realizada em 14 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução n. 104, 26 de maio de 2010, publicada no D.O.U. do dia 28 subsequente, Seção 1, página 227.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. FRANCISCO FALCÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.