Resolução n. 381, de 17 de dezembro de 2015

Dispõe sobre a aprovação do Programa Nacional de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal - PNC para o biênio 2015-2016 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n. 192, de 8 de maio de 2014;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CJF-RES-2014/00313, de 22 de outubro de 2014;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CJF n. 536, de 18 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, inciso III, da Resolução CJF n. 83, de 11 de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO o decidido no Processo n. CJF-ADM-2015/00440, aprovado na sessão realizada em 14 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa Nacional de Capacitação dos Servidores da Justiça Federal - PNC para o biênio 2015-2016, conforme anexo.

Art. 2º O anexo de que trata o art. 1º desta resolução será disponibilizado no sítio do Conselho da Justiça Federal.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. FRANCISCO FALCÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.