Resolução 16 (STJ)/2015
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10/12/2015
DE STJ, n. 1875, p. 2-3. Data de disponibilização: 10/12/2015. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Dispõe sobre atualização de passivos administrativos no Superior Tribunal de Justiça.