Portaria 7847/2015 (PR/TRF3)/2015

Portaria nº 7.847, DE 19 DE março de 2015

Dispõe sobre a composição da Comissão Local de Resposta a Incidentes (CLRI) de Segurança da Informação e procedimentos de abertura de incidentes.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 6, de 07 de abril de 2008, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a política de segurança da informação, bem como a utilização dos ativos de informática no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO a Portaria PRES nº 5.717, de 28 de abril de 2009, e alterações, que constituiu a Comissão Local de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação da Justiça Federal da 3ª Região - CLRI;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da CLRI;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0017781-81.2014.4.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Local de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação da Justiça Federal da 3ª Região (CLRI), integrada por 10 (dez) membros, atuará sob a coordenação da Comissão Local de Segurança da Informação - CLSI.

Art. 2º Designar, como membros, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

I - Daniel Henrique Guimarães, RF 3624, representante do TRF 3a Região;

II - Marlon Borba, RF 864, representante do TRF 3ª Região;

III - Eduardo Carvalho Pereira, RF 3764, representante do TRF 3ª Região;

IV - Daniel Joaquim de Sousa, RF 4198, representante da SJMS;

V - Darney Augusto Bessa, RF 1411, representante da SSEG;

VI - Rita de Cássia Cintra Freire Dias, RF 301, representante da SEGE;

VII - Amaury Marcio Fernandes Lauriano, RF 3693, representante da DAGE/UDOC;

VIII - Waldir Costa Sola, RF 3342, representante do TRF 3ª Região;

IX - Emmanuel Felix Lopes da Silva, RF 3464, representante do TRF 3ª Região e

X - Pedro Raimundo do Nascimento, RF 2152, representante do TRF 3ª Região.

§ 1º O Coordenador Técnico será o membro representante do TRF 3ª Região, constante do inciso II.

§ 2º Nas ausências do Coordenador Técnico, caberá ao presidente da CLRI indicar o responsável pela atribuição.

Art. 3º As atribuições da CLRI são aquelas definidas na Resolução CJF nº 6, de 7 de abril de 2008.

Art. 4º Todas as comunicações de incidentes serão reportadas à CLRI, por meio de abertura de chamados no callcenter.

Art. 5º Caberá ao Coordenador Técnico analisar os chamados de incidente, podendo:

I - encerrá-lo de ofício, com a respectiva justificava;

II - confirmada a existência de incidente de segurança, dar prosseguimento com a respectiva criação de expediente no sistema SEI, nos seguintes termos:

a) intitulado "Incidente CLRI", dando ciência à presidência da comissão, ao Diretor da SETI e ao Assessor da AGES;

b) o expediente será instruído com as documentações que se fizerem necessárias;

c) com a conclusão do tratamento dado ao incidente de segurança, caso necessário, poderão ser submetidas recomendações à SETI e à AGES.

Art. 6º Caberá, ao presidente da CLRI, manter registro estatístico dos incidentes e zelar pela observância das normas, legislação e boas práticas aplicáveis.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PRES nº 5.717, de 28 de abril de 2009.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente