Resolução 341 (CJF/STJ)/2015
Outros
25/03/2015
DOU-1, n. 74, p.147-148. Data de publicação: 20/04/2015.
Dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata a Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015.
Outros
25/03/2015
DOU-1, n. 74, p.147-148. Data de publicação: 20/04/2015.
Dispõe sobre a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata a Lei n. 13.093, de 12 de janeiro de 2015.