Resolução 346 (CJF/STJ)/2015
Outros
02/06/2015
DOU-1, n. 108, p. 72. Data de publicação: 10/06/2015.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta a concessão de auxílio pré- escolar.
Outros
02/06/2015
DOU-1, n. 108, p. 72. Data de publicação: 10/06/2015.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta a concessão de auxílio pré- escolar.