Resolução 427 (PR/TRF3)/2015
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25/06/2015
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 117, p. 1. Data de disponibilização: 29/06/2015. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Dá nova redação ao artigo 13, inciso I, da Resolução nº 394/2014-PRES, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe, para fixar a data da implantação em 21 de agosto de 2015
Resolução nº 427, de 25 de junho de 2015
Dá nova redação ao artigo 13, inciso I, da Resolução nº 394/2014-PRES, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que os preparativos para a implantação do sistema PJe na Justiça Federal da 3ª Região estão sendo ultimados;
CONSIDERANDO que, para a efetiva implantação do sistema, será necessário efetivar providências que antecedem sua instalação e que envolvem diversas áreas;
CONSIDERANDO a necessidade de observar o prazo mínimo previsto no artigo 13, § 2º, da Resolução PRES nº 394/2014;
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 0011318-26.2014.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 13, inciso I, da Resolução nº 394, de 2 de julho de 2014, desta Presidência, modificado pela Resolução nº 405/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13. (...)
I - Data da implantação: 21 de agosto de 2015;
(...)"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 405/2014, da Presidência.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 25/06/2015, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM