Provimento 435 (CJF/TRF3)/2015
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17/07/2015
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 132, p. 3-4. Data e disponibilização: 21/07/2015. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário Eletrônico (Lei 11419/2006).
Altera o Provimento CJF3R nº 334/2011
Provimento nº 435, de 17 de julho de 2015
Altera o Provimento CJF3R nº 334/2011.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 36, do Órgão Especial e Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 377ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 16 de julho de 2015;
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 0012786-25.2014.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso III, do artigo 3º, do Provimento nº 334, de 22 de setembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.
Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM