Provimento 49 (CNJ)/2015
Outros
18/08/2015
DE CNJ, n. 147, p. 5. Data de disponibilização: 19/08/2015. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Institui e regulamenta o Modulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário dos juízes e serventias judiciárias.
PROVIMENTO Nº 49, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Institui e regulamenta o Modulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário dos juízes e serventias judiciárias.
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1° Instituir o Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário, integrado pelos dados de produtividade de juízes e serventias judiciárias, nos moldes previstos neste Provimento.
Art. 2° Os dados relativos à produtividade mensal dos juízes e serventias judiciárias de 1° e de 2° graus deverão ser encaminhados pelos respectivos Tribunais de Justiça, Tribunais Militares, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Superiores ao Conselho Nacional de Justiça, na forma prevista neste Provimento e seus Anexos.
§ 1° A partir do ano de 2016, os dados de que trata o caput deste artigo serão encaminhados ao CNJ ate o dia 20 do mês subsequente ao de referenda.
§ 2° Os dados referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2015 serão informados ao CNJ ate o dia 28 de fevereiro de 2016.
§ 3° Os dados serão coletados, consolidados e transmitidos eletronicamente pelos tribunais, observado o modelo definido pelos Departamentos de Pesquisas Judiciárias e de Tecnologia da Informação do CNJ.
Art. 3° A Presidência e a Corregedoria-Geral dos Tribunais são responsáveis pela coleta e pela fidedignidade das informações, facultada a delegação a magistrado ou servidor especializado a função de gerar, conferir e transmitir os dados.
Art. 4° A critério da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, os dados de que trata este Provimento poderão integrar o Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ, na forma estabelecida na Resolução CNJ n° 76, de 12 de maio de 2009.
Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, os dados poderão ser alterados por ato da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, na forma prevista na Resolução CNJ n° 76, de 2009.
Art. 6° A partir da edição deste Provimento, no que se refere aos dados de juízes e serventias judiciárias, o Sistema Justiça Aberta fica convertido no Módulo de Produtividade Mensal do Poder Judiciário.
Paragrafo único. Os dados de produtividade de juízes e serventias judiciárias anteriores a este Provimento serão preservados e continuarão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do CNJ.
Art. 7° Esse Provimento entra em vigor na data de sua aplicação.
Ministra NANCY ANDRIGHI
Corregedora Nacional de Justiça
ANEXO I - JUSTIÇA ESTADUAL
Módulo de Produtividade dos magistrados e serventias judiciárias
1.-Produtividade das Serventias
1.1.-Produtividade das Serventias: 2º Grau
CartaD2º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 2º Grau.
CartaN2º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 2º Grau.
CnOCrim2º - Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais.
CnONCrim2º - Casos Novos Originários no 2º Grau Não-Criminais.
CnRCrim2º - Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais.
CnRNCrim2º - Casos Novos Recursais no 2º Grau Não-Criminais.
CpCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Criminais.
CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais.
InqArq2º - Inquéritos Arquivados no 2º Grau.
InqN2º - Inquéritos Novos no 2º Grau.
InqP2º - Inquéritos Pendentes no 2º Grau.
PRedCrim2º - Processos Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedNCrim2º - Processos Não-Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuS2º - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau.
TBaixCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais.
TBaixNCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais.
1.2. Produtividade das Serventias: 1º Grau
CartaD1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau.
CartaN1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 1º Grau.
CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais.
CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais.
CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau.
CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
CpCCrim1º -Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais.
CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais.
CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau.
CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
ExeJudCrimNPL1º - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudCrimPL1º - Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
ExeJudPCrimNPL1º - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudPCrimPL1º - Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudPNcrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
InqArq1º - Inquéritos Arquivados no 1º Grau.
InqN1º - Inquéritos Novos no 1º Grau.
InqP1º - Inquéritos Pendentes no 1º Grau.
PRedCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedCNCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExtFisc1º - Processos de Execução Fiscal no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExtNFisc1º - Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo
de Redistribuição.
SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau.
SuSExFisc1º - Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório.
SuSExNfisc1º - Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais.
TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais.
TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais.
TBaixExtFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau.
TBaixExtNFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais.
TBaixJudCrimNPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau.
TBaixJudCrimPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau.
TBaixJudNCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais.
1.3. Produtividade das Serventias: Turmas Recursais
CartaDTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pela Turma Recursal.
CartaNTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas na Turma Recursal.
CnOCrimTR -Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminais
CnONCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-criminais
CnRCrimTR -Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminais.
CnRNCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-criminais.
CpCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Criminais.
CpNCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Não-Criminais.
TeCATR - Termos Circunstanciados Arquivados na Turma Recursal.
TeCNTR - Termos Circunstanciados Novos na Turma Recursal.
TeCPTR - Termos Circunstanciados Pendentes na Turma Recursal.
PRedCrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedNCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuSTR - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório na Turma Recursal.
TBaixCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Criminais.
TBaixNCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Não-Criminais.
1.4. Produtividade das Serventias: Juizados Especiais
CartaDJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo Juizado Especial.
CartaNJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no Juizado Especial.
CnCCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Criminais.
CnCNCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais.
CnExtJE - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial.
CpCCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Criminais.
CpCNCrimJE -Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais.
CpExtJE -Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial.
ExeJudCrimNPLJE -Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial.
ExeJudNCrimJE - Execuções Judiciais no Juizado Especial, exceto execuções penais.
ExeJudPCrimNPLJE - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial.
ExeJudPNCrimJE - Execuções Judiciais Pendentes no Juizado Especial, exceto execuções penais.
TeCArqJE - Termos Circunstanciados Arquivados no Juizado Especial.
TeCNJE - Termos Circunstanciados Novos no Juizado Especial.
TeCPJE - Termos Circunstanciados Pendentes no Juizado Especial.
PRedCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de
Redistribuição.
PRedCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de
Redistribuição.
PRedExJE - Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de
Redistribuição.
SuSCJE - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial.
SuSExJE - Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial.
TBaixCCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Criminais.
TBaixCNCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Não-Criminais.
TBaixExtJE - Total de Processos Baixados de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial.
TBaixJudCrimNPLJE - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de liberdade no Juizado Especial.
TBaixJudNCrimJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial, exceto execuções penais.
2. Produtividade dos Magistrados
2.1Produtividade dos Magistrados: 2º Grau
DecCrim2º - Decisões terminativas de processo criminal no 2º Grau
DecNCrim2º - Decisões terminativas de processo não-criminal no 2º Grau
DecH2º - Decisões Homologatórias de Acordos no 2º Grau
2.2. Produtividade dos Magistrados: 1º Grau
SentCCMCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais.
SentCCMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais.
SentCSMCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais.
SentCSMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais.
SentCH1º - Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau.
SentExH1º - Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau.
SentExtFisc1º - Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau.
SentExtNFisc1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal.
SentJudCrimNPL1º - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau.
SentJudCrimPL1º - Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau.
SentJudNCrim1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal.
2.3. Produtividade dos Magistrados: Turmas Recursais
DecCrimTR - Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal.
DecNCrimTR - Decisões Terminativas de processo não-criminal na Turma Recursal.
DecHTR - Decisões Homologatórias de Acordos na Turma Recursal.
2.4. Produtividade dos Magistrados: Juizados Especiais
SentCCMCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminais.
SentCCMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminais.
SentCSMCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminais.
SentCSMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminais.
SentCHJE - Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no Juizado Especial.
SentExHJE - Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos no Juizado Especial.
SentExtJE - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial.
SentJudCrimNPLJE - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no Juizado Especial.
SentJudNCrimJE - Sentenças em Execução no Juizado Especial Não-Criminais.
3.Força de Trabalho
TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária.
TPI - Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição.
TPSV - Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo.
TFAuxT - Total da Força de Trabalho Auxiliar - Terceirizados.
TFAuxE - Total da Força de Trabalho Auxiliar - Estagiários.
ANEXO II - JUSTIÇA FEDERAL
Módulo de Produtividade dos magistrados e serventias judiciárias
1. Produtividade das Serventias
1.1. Produtividade das Serventias: 2º Grau
CartaD2º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 2º Grau.
CartaN2º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 2º Grau.
CnOCrim2º - Casos Novos Originários no 2º Grau Criminais.
CnONCrim2º - Casos Novos Originários no 2º Grau Não-Criminais.
CnRCrim2º - Casos Novos Recursais no 2º Grau Criminais.
CnRNCrim2º - Casos Novos Recursais no 2º Grau Não-Criminais.
CpCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Criminais.
CpNCrim2º - Casos Pendentes no 2º Grau Não-Criminais.
InqArq2º - Inquéritos Arquivados no 2º Grau.
InqN2º - Inquéritos Novos no 2º Grau.
InqP2º - Inquéritos Pendentes no 2º Grau.
PRedCrim2º - Processos Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedNCrim2º - Processos Não-Criminais de 2º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuS2º - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau.
TBaixCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Criminais.
TBaixNCrim2º - Total de Processos Baixados no 2º Grau Não-Criminais.
1.2. Produtividade das Serventias: 1º Grau
CartaD1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo 1º Grau.
CartaN1º - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no 1º Grau.
CnCCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Criminais.
CnCNCrim1º - Casos Novos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais.
CnExtFisc1º - Casos Novos de Execução Fiscal no 1º grau.
CnExtNFisc1º - Casos Novos de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
CpCCrim1º -Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Criminais.
CpCNCrim1º - Casos Pendentes de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais.
CpExtFisc1º - Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau.
CpExtNFisc1º - Casos Pendentes de Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto execuções fiscais.
ExeJudCrimNPL1º - Execuções de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudCrimPL1º - Execuções de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudNCrim1º - Execuções Judiciais no 1º Grau, exceto execuções penais.
ExeJudPCrimNPL1º - Execuções Pendentes de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudPCrimPL1º - Execuções Pendentes de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau.
ExeJudPNcrim1º - Execuções Judiciais Pendentes no 1º Grau, exceto execuções penais.
InqArq1º - Inquéritos Arquivados no 1º Grau.
InqN1º - Inquéritos Novos no 1º Grau.
InqP1º - Inquéritos Pendentes no 1º Grau.
PRedCCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedCNCrim1º - Processos de Conhecimento no 1º Grau Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExtFisc1º - Processos de Execução Fiscal no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedExtNFisc1º - Processos de Execução de Título Extrajudicial Não-Fiscais no 1º grau encaminhados a outra unidade judiciária por motivo
de Redistribuição.
SuSC1º - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau.
SuSExFisc1º - Execuções Fiscais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório.
SuSExNfisc1º - Execuções Judiciais e Extrajudiciais Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório, exceto execuções fiscais e penais.
TBaixCCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Criminais.
TBaixCNCrim1º - Processos de Conhecimento Baixados no 1º Grau Não-Criminais.
TBaixExtFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução Fiscal no 1º Grau.
TBaixExtNFisc1º - Total de Processos Baixados de Execução de Títulos Extrajudiciais no 1º Grau, exceto execuções fiscais.
TBaixJudCrimNPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º Grau.
TBaixJudCrimPL1º - Total de Processos Baixados de Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º Grau.
TBaixJudNCrim1º - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no 1º Grau, exceto execuções penais.
1.3. Produtividade das Serventias: Turmas Recursais
CartaDTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pela Turma Recursal.
CartaNTR - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas na Turma Recursal.
CnOCrimTR -Casos Novos Originários na Turma Recursal Criminais
CnONCrimTR - Casos Novos Originários na Turma Recursal Não-criminais
CnRCrimTR -Casos Novos Recursais na Turma Recursal Criminais.
CnRNCrimTR - Casos Novos Recursais na Turma Recursal Não-criminais.
CpCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Criminais.
CpNCrimTR - Casos Pendentes na Turma Recursal Não-Criminais.
TeCATR - Termos Circunstanciados Arquivados na Turma Recursal.
TeCNTR - Termos Circunstanciados Novos na Turma Recursal.
TeCPTR - Termos Circunstanciados Pendentes na Turma Recursal.
PRedCrimTR - Processos Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
PRedNCrimTR - Processos Não-Criminais na Turma Recursal encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de Redistribuição.
SuSTR - Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório na Turma Recursal.
TBaixCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Criminais.
TBaixNCrimTR - Total de Processos Baixados na Turma Recursal Não-Criminais.
1.4. Produtividade das Serventias: Juizados Especiais
CartaDJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem devolvidas pelo Juizado Especial.
CartaNJE - Cartas precatórias, rogatórias e de ordem ingressadas no Juizado Especial.
CnCCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Criminais.
CnCNCrimJE - Casos Novos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais.
CpCCrimJE - Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Criminais.
CpCNCrimJE -Casos Pendentes de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais.
ExeJudJE -Execuções Judiciais no Juizado Especial.
ExeJudPJE - Execuções Judiciais Pendentes no Juizado Especial.
TeCArqJE - Termos Circunstanciados Arquivados no Juizado Especial.
TeCNJE - Termos Circunstanciados Novos no Juizado Especial.
TeCPJE - Termos Circunstanciados Pendentes no Juizado Especial.
PRedCCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de
Redistribuição.
PRedCNCrimJE - Processos de Conhecimento no Juizado Especial Não-Criminais encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de
Redistribuição.
PRedExJE - Processos de Execução de Título Extrajudicial no Juizado Especial encaminhados a outra unidade judiciária por motivo de
Redistribuição.
SuSCJE - Processos de Conhecimento Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial.
SuSExJE - Execuções Suspensas ou Sobrestadas ou em Arquivo Provisório no Juizado Especial.
TBaixCCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Criminais.
TBaixCNCrimJE - Total de Processos de Conhecimento Baixados no Juizado Especial Não-Criminais.
TBaixJudJE - Total de Processos Baixados de Execução Judicial no Juizado Especial.
2. Produtividade dos Magistrados
2.1. Produtividade dos Magistrados: 2º Grau
DecCrim2º - Decisões terminativas de processo criminal no 2º Grau
DecNCrim2º - Decisões terminativas de processo não-criminal no 2º Grau
DecH2º - Decisões Homologatórias de Acordos no 2º Grau
2.2. Produtividade dos Magistrados: 1º Grau
SentCCMCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais.
SentCCMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais.
SentCSMCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Criminais.
SentCSMNCrim1º - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no 1º grau Não-Criminais.
SentCH1º - Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no 1º Grau.
SentExH1º - Sentenças de Execução Homologatórias de Acordos no 1º Grau.
SentExtFisc1º - Sentenças em Execução Fiscal no 1º grau.
SentExtNFisc1º - Sentenças em Execução de Título Extrajudicial no 1º grau, exceto sentenças em execução fiscal.
SentJudCrimNPL1º - Sentenças em Execução de Penas Não-Privativas de Liberdade no 1º grau.
SentJudCrimPL1º - Sentenças em Execução de Penas Privativas de Liberdade no 1º grau.
SentJudNCrim1º - Sentenças em Execução Judicial no 1º grau, exceto sentenças em execução penal.
2.3. Produtividade dos Magistrados: Turmas Recursais
DecCrimTR - Decisões Terminativas de processo criminal na Turma Recursal.
DecNCrimTR - Decisões Terminativas de processo não-criminal na Turma Recursal.
DecHTR - Decisões Homologatórias de Acordos na Turma Recursal.
2.4. Produtividade dos Magistrados: Juizados Especiais
SentCCMCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminais.
SentCCMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento com Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminais.
SentCSMCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Criminais.
SentCSMNCrimJE - Sentenças de Conhecimento sem Julgamento de Mérito no Juizado Especial Não-Criminais.
SentCHJE - Sentenças de Conhecimento Homologatórias de Acordos no Juizado Especial.
SentJudJE - Sentenças em Execução Judicial no Juizado Especial.
3. Força de Trabalho
TPEfet - Total de Pessoal do Quadro Efetivo na Área Judiciária.
TPI - Total de Pessoal que ingressou por cessão ou requisição.
TPSV - Total de Pessoal Comissionado sem Vínculo Efetivo.
TFAuxT - Total da Força de Trabalho Auxiliar - Terceirizados.
TFAuxE - Total da Força de Trabalho Auxiliar - Estagiários.
PARA VER TODOS OS ANEXOS, CONSULTAR O DJ.
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça.