Resolução 548 (CJF/TRF3)/2014

RESOLUÇÃO Nº 548, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014

Altera a estrutura organizacional das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura organizacional das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo à realidade atual, com a otimização dos recursos existentes;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a equalização na quantidade de funções comissionadas nos Gabinetes das Turmas Recursais de São Paulo;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 363ª Sessão Ordinária, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), de 15 de outubro de 2014;

CONSIDERANDO os expedientes administrativos SEI nº 0014018-06.2013.4.03.8001 e nº 0015790-70.2014.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a denominação:

I - da Secretaria das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização para Secretaria das Turmas Recursais;

II - da Divisão de Recursos Extraordinários e de Uniformização para Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização;

III - da Seção de Recursos aos Tribunais Superiores para Seção de Processamento de Recursos às Turmas de Uniformização.

Art. 2º Remanejar:

I - a Seção de Processamento de Recursos da Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização para a Secretaria das Turmas Recursais;

II - 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente II, da Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização para a Seção de Processamento de Recursos às Turmas de Uniformização;

III - 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Administrativo, da Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização para a Seção de Processamentos Diversos, alterando sua denominação para Assistente II;

IV - 2 (duas) funções comissionadas FC-2, Assistente Operacional, da Secretaria das Turmas Recursais para a Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de Uniformização e da Turma Regional de Uniformização.

Art. 3º Remanejar as seguintes funções comissionadas das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, para a reserva da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo:

Quantidade FC remanejada Origem

04 FC-3, Assistente Técnico Gabinete da 1ª Turma Recursal

03 FC-3, Assistente Técnico Gabinete da 2ª Turma Recursal

03 FC-3, Assistente Técnico Gabinete da 3ª Turma Recursal

03 FC-3, Assistente Técnico Gabinete da 4ª Turma Recursal

03 FC-3, Assistente Técnico Gabinete da 5ª Turma Recursal

04 FC-3, Assistente Administrativo Secretaria das Turmas Recursais

01 FC-4, Assistente I Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de

02 FC-3, Assistente II Uniformização e da Turma Regional de Uniformização

Art. 4º Transformar 4 (quatro) funções comissionadas FC-5, 17 (dezessete) funções comissionadas FC-3 e 2 (duas) funções comissionadas FC-2 da reserva da Diretoria do Foro em 18 (dezoito) funções comissionadas FC-4, considerando, para tanto, o saldo remanescente de transformações na reserva da Diretoria do Foro.

Art. 5º Destinar às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJSP as seguintes funções comissionadas da reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade FC destinada Destino

01 FC-4, Assistente I Gabinete da 1ª Turma Recursal

03 FC-4, Assistente de Gabinete Gabinete da 6ª Turma Recursal

03 FC-4, Assistente de Gabinete Gabinete da 7ª Turma Recursal

03 FC-4, Assistente de Gabinete Gabinete da 8ª Turma Recursal

03 FC-4, Assistente de Gabinete Gabinete da 9ª Turma Recursal

03 FC-4, Assistente de Gabinete Gabinete da 10ª Turma Recursal

03 FC-4, Assistente de Gabinete Gabinete da 11ª Turma Recursal

04 FC-3, Assistente II Seção de Processamentos Diversos

01 FC-3, Assistente II Seção de Cálculos Judiciais

Art. 6º Consolidar a estrutura organizacional das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R nº 527, de 6 de fevereiro de 2014:

Órgão Sigla Código

TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO TR01 jj.000

Quadro de Servidores

Cargos Efetivos Quantidade

Analista Judiciário - Área Judiciária 57

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Contadoria 02

Técnico Judiciário - Área Administrativa 63

Cargos em Comissão e Funções Comissionadas

1ª Turma Recursal Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo TRE1 jj.100

Gabinete da 1ª Turma Recursal

3 FC-5, Oficial de Gabinete

GT01 jj.101

3 FC-4, Assistente de Gabinete

1 FC-4, Assistente I

1º Gabinete da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR01 jj.102

2º Gabinete da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR02 jj.103

3º Gabinete da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR03 jj.104

2ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo TRE2 jj.200

Gabinete da 2ª Turma Recursal

3 FC-5, Oficial de Gabinete GT02 jj.201

3 FC-4, Assistente de Gabinete

4º Gabinete da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR04 jj.202

5º Gabinete da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR05 jj.203

6º Gabinete da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR06 jj.204

3ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo TRE3 jj.300

Gabinete da 3ª Turma Recursal

3 FC-5, Oficial de Gabinete GT03 jj.301

3 FC-4, Assistente de Gabinete

7º Gabinete da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR07 jj.302

8º Gabinete da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR08 jj.303

9º Gabinete da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR09 jj.304

4ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo TRE4 jj.400

Gabinete da 4ª Turma Recursal

3 FC-5, Oficial de Gabinete GT04 jj.401

3 FC-4, Assistente de Gabinete

10º Gabinete da 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR10 jj.402

11º Gabinete da 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR11 jj.403

12º Gabinete da 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR12 jj.404

5ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo TRE5 jj.500

Gabinete da 5ª Turma Recursal

3 FC-5, Oficial de Gabinete GT05 jj.501

3 FC-4, Assistente de Gabinete

13º Gabinete da 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR13 jj.502

14º Gabinete da 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR14 jj.503

15º Gabinete da 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR15 jj.504

6ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo TRE6 jj.600

Gabinete da 6ª Turma Recursal

3 FC-5, Oficial de Gabinete GT06 jj.601

3 FC-4, Assistente de Gabinete

16º Gabinete da 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR16 jj.602

17º Gabinete da 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR17 jj.603

18º Gabinete da 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR18 jj.604

7ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo TRE7 jj.700

Gabinete da 7ª Turma Recursal

3 FC-5, Oficial de Gabinete GT07 jj.701

3 FC-4, Assistente de Gabinete

19º Gabinete da 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR19 jj.702

20º Gabinete da 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR20 jj.703

21º Gabinete da 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR21 jj.704

8ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo TRE8 jj.800

Gabinete da 8ª Turma Recursal

3 FC-5, Oficial de Gabinete GT08 jj.801

3 FC-4, Assistente de Gabinete

22º Gabinete da 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR22 jj.802

23º Gabinete da 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR23 jj.803

24º Gabinete da 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR24 jj.804

9ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo TRE9 jj.900

Gabinete da 9ª Turma Recursal

3 FC-5, Oficial de Gabinete GT09 jj.901

3 FC-4, Assistente de Gabinete

25º Gabinete da 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR25 jj.902

26º Gabinete da 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR26 jj.903

27º Gabinete da 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR27 jj.904

10ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo TREB jj.B00

Gabinete da 10ª Turma Recursal

3 FC-5, Oficial de Gabinete GT10 jj.B01

3 FC-4, Assistente de Gabinete

28º Gabinete da 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR28 jj.B02

29º Gabinete da 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR29 jj.B03

30º Gabinete da 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR30 jj.B04

11ª Turma Recursal Cível da Seção Judiciária de São Paulo TREC jj.C00

Gabinete da 11ª Turma Recursal

3 FC-5, Oficial de Gabinete GT11 jj.C01

3 FC-4, Assistente de Gabinete

31º Gabinete da 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR31 jj.C02

32º Gabinete da 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR32 jj.C03

33º Gabinete da 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo GR33 jj.C04

Secretaria das Turmas Recursais

1 CJ-3, Diretor de Secretaria

SETR jj.A00 2 FC-3, Assistente Administrativo

1 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Processamentos Diversos

1 FC-5, Supervisor SD01 jj.A01

5 FC-3, Assistente II

Seção de Cálculos Judiciais

1 FC-5, Supervisor SUCD jj.A02

1 FC-3, Assistente II

Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição

SUPD jj.A03 1 FC-5, Supervisor

Seção de Processamento de Recursos

SURU jj.A04 1 FC-5, Supervisor

Divisão de Recursos Extraordinários, de Pedido de Uniformização e da

Turma Regional de Uniformização

1 CJ-1, Diretor de Divisão

1 FC-4, Assistente I DIRE jj.A10

2 FC-3, Assistente Administrativo

2 FC-2, Assistente Operacional

Seção de Processamento de Recursos às Turmas de Uniformização

1 FC-5, Supervisor SUPU jj.A12

2 FC-3, Assistente II

Art. 7º Revogar o artigo 5º, da Resolução CJF3R nº 527, de 6 de fevereiro de 2014.

Art. 8º As dispensas e nomeações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro até 31 de dezembro de 2014.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DE JF  3. REGIÃO - ADM