Resolução 222 (CJF/TRF3)/2004
Outros
25/05/2004
DJE c.1, p.1, p. 155. Data de publicação: 27/05/2004
Fixa o cargo de Diretor de Secretaria (CJ-3) para a 1ª Vara Federal nacidade de Ponta Porã - 5ª Subseção Judiciaria do Estado de Mato Grossodo Sul, previsto na Lei nº 10.772, de 21.11.03.Estabelece a estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de PontaPorã, destinando-lhe 07 funções comissionadas...
Ementa
Fixa o cargo de Diretor de Secretaria (CJ-3) para a 1ª Vara Federal nacidade de Ponta Porã - 5ª Subseção Judiciaria do Estado de Mato Grossodo Sul, previsto na Lei nº 10.772, de 21.11.03.Estabelece a estrutura organizacional da 1ª Vara Federal de PontaPorã, destinando-lhe 07 funções comissionadas FC-05 previstas na Leinº10.772/03 e 01 cargo em comissão CJ-3 de Diretor de Secretaria,previsto no art. 1º desta Resolução.