Instrução Normativa 66 (CA/TRF3)/2004
Outros
Revogado
17/12/2004
23/12/2004
DJE, c.1 - parte 1, p. 87.
Revoga a Instrução Normativa nº 61, de 10.12.99 - CA, que alterou a IN nº 58,de 09.11.98, para atualizar no anexo da IN-31-01, Módulo 04, folha 02, item 5,o quadro demonstrativo da codificação dos elementos RE (Região ou Unidade daFederação) e OR (localidade de origem do processo).
Retificação publicada em 29/12/04 no DOE-SP, Cad.1, Parte I, pág. 69